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Governo estabelece que trabalho aos domingos e feriados só será liberado após negociação

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Governo estabelece que trabalho aos domingos e feriados só será liberado após negociação
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Criado em 20 NOV. 2023
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Inteligência Competitiva atua no monitoramento de diversos temas de alta relevância para um determinado público alvo. Ela proporciona a visualização de oportunidades. Por meio de informações assertivas, torna-se possível identificar tendências, desafios e necessidades desse público alvo em específico.  


No caso da Inteligência Competitiva do Sebrae/PR, buscamos levar conteúdos para os nossos clientes Empreendedores e Empresários de Micro e Pequenas Empresas, de modo a contribuir para uma tomada de decisão mais assertiva a respeito dos mais diversos temas do cenário empreendedor e empresarial.  


 Neste Alerta de Inteligência SEBRAE, abordamos o tema: 


Governo estabelece que trabalho aos domingos e feriados só será liberado após negociação


Segundo o renomado jurista trabalhista brasileiro Amauri Mascaro Nascimento, a negociação direta entre sindicatos de empresas e trabalhadores se torna crucial nesse novo cenário. Mascaro ressalta a importância de acordos coletivos bem estruturados para conciliar os interesses das partes envolvidas, promovendo relações de trabalho equilibradas e justas. A recente exigência de acordos ou leis municipais para operar aos domingos e feriados destaca a necessidade de uma abordagem colaborativa e negociada, enfatizando o papel central dos sindicatos na definição dos termos que regem a jornada de trabalho nessas ocasiões específicas.


O governo brasileiro, por meio do ministro do Trabalho, Luiz Marinho, emitiu uma nova portaria que altera as regras para o funcionamento de setores do comércio e serviços aos domingos e feriados. Anteriormente liberado de forma permanente em 2021, agora, para que estabelecimentos como supermercados, varejistas de alimentos e farmácias possam operar nesses dias, é necessário um acordo em convenção coletiva ou uma lei municipal autorizando.


A União Geral dos Trabalhadores (UGT) valorizou a medida por destacar a importância da ação sindical na definição das regras, enquanto a Associação Brasileira de Supermercados (Abras) expressou preocupação, alertando que a mudança pode impactar negativamente a economia ao dificultar a abertura de lojas em domingos e feriados, resultando em possíveis reduções na oferta de empregos.


A notícia é de extrema relevância para os micro e pequenos empreendedores do Paraná, já que, anteriormente beneficiados pela flexibilidade da portaria de 2021, que permitia a abertura sem a necessidade de convenções coletivas ou leis municipais, esses empreendedores agora enfrentam um cenário mais desafiador. A exigência de negociações com sindicatos e acordos em convenções coletivas adiciona complexidade burocrática e a possibilidade de encargos adicionais, colocando uma carga considerável sobre negócios de menor porte que podem ter recursos mais limitados. Essa mudança destaca a importância de os micro e pequenos empresários acompanharem de perto as implicações, de modo a se prepararem para as possíveis mudanças.




Para você ter uma experiência completa, sugerimos que faça o download do arquivo em anexo para ter acesso aos links deste Alerta de Inteligência. Desta forma, será possível você acessar as fontes de informação que foram utilizadas na construção deste conteúdo.


Até logo!

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Elmo Silveira De Souza
Sou colaborador do SEBRAE/PR há mais de 19 anos. Tenho atuado em diversos Projetos e Atividades relacionadas a Inteligência Competitiva, Gestão do Conhecimento e Planejamento Estratégico. Atualmente trabalho na Unidade de Gestão Estratégica - Núcleo de Inteligência e Conhecimento. Sou bacharel em Administração de Empresas; MBA em Gestão de Negócios com ênfase em Micro e Pequenas Empresas; MBA em Desenvolvimento de Ambientes Empresariais e Projetos Setoriais e MBA em Marketing e Vendas.favorite_outline Seguir Perfil
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