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Dispensa Eletrônica X Cotação Eletrônica

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Dispensa Eletrônica X Cotação Eletrônica
Criado em 06 DEZ. 2021
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Olá, tudo bem?


Eu sou Nadia Dall Agnol, especialista no assunto de Compras Públicas e parceira da Comunidade Sebrae.


Hoje vou compartilhar mais uma Dica da Especialista.


Vamos falar com você, fornecedor, que já atua na área de compras públicas a um tempo ou está iniciando agora, o que é a dispensa eletrônica e cotação eletrônica.


Então vamos lá! 


Se você empresário está começando agora no mundo das licitações e tem medo de firmar grandes contratos com a Administração Pública, trago GRANDES e FÁCEIS oportunidades de negócios.


Já ouviu falar em DISPENSA ELETRÔNICO e COTAÇÃO ELETRÔNICA?


Primeiro é importante destacar que existe uma diferença nesses institutos.

  

A Dispensa Eletrônica e Cotação Eletrônica são formas de contratação direta (não há licitação) que basicamente tem finalidades semelhantes, porém, se diferenciam em seus procedimentos por serem regidas por diferentes legislações.


A Cotação Eletrônica por sua vez é regida pela Lei nº 8.666/1993, é utilizada para a contratação direta de bens.


A Dispensa Eletrônica tem seus procedimentos definidos pela nova lei de licitações Lei nº 14.133/2021, e possibilita a contratação direta de obras, bens e serviços (inclusive os serviços de engenharia).




Quem pode participar de cotação e dispensa eletrônica


Todas as empresas podem participar das cotações e dispensas eletrônicas no compras.gv.br (Comprasnet), inclusive as MEs, EPPs e MEIs.


Para participar, é simples, basta se cadastrar no SICAF no nível I de credenciamento. 


Quais os valores limites de cotação e dispensa eletrônica


A Cotação eletrônica, até R$ 17.600,00 para produtos e serviços e até R$ 33.000,00 para obras e  serviços de engenharia;


A Dispensa Eletrônica, até R$ 50.000,00 para produtos e serviços e até R$ 100.000,00 para obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de automotores;


Cabe destacar que é permitida a contratação direta (cotação e dispensa eletrônica) nos casos previstos no art. 24 da Lei 8.666/93 e art. 75 da Lei 14.133/2021 e são taxativos, ou seja, apenas essas situações podem justificar o órgão.


Vantagens da cotação e dispensa eletrônica


Para o órgão público, realizar uma contratação direta de forma eletrônica remete em uma maior transparência e competitividade. 


Sendo assim, mesmo que não seja realizada uma licitação, ainda são preservados os princípios da seleção da proposta mais vantajosa e competitividade. 


Um diferencial da cotação e dispensa eletrônica é o fato de que, por não ser uma licitação, seu procedimento é mais simplificado. 


Quais os benefícios para sua empresa


É um processo mais simplificado, e assim, mais rápido. 


Para as empresas que estão iniciando as vendas para o governo, seja federal, estadual ou municipal, é uma ótima oportunidade para entender ainda mais o processo licitatório e ainda, obterem atestados de capacidade para futuros processos mais complexos.


Essas contratações costumam não exigir documentos como balanço patrimonial, índices de liquidez, atestados de capacidade e outros documentos presentes nos pregões. 


Sendo que para participar é bastante simples, basta estar cadastrado no SICAF.


Além disso, essa forma de contratação permite que sua empresa comercialize produtos e serviços pela internet, aumentando o faturamento da sua empresa.


Por fim, como podem ver é uma GRANDE OPORTUNIDADE para você empresário que deseja iniciar suas vendas para o MAIOR COMPRADOR do Brasil, o Governo.


Gostou do assunto? 


Deixe seu comentário, curta a publicação e compartilhe nas suas redes sociais.  


Te encontro no próximo post.


avatar NADIA APARECIDA DALL AGNOL
Nadia Aparecida Dall Agnol
Ndia Dall Agnol, servidora pblica, pregoeira, consultora SEBRAE, ps graduanda em Direito Administrativo Municipal, lotada no Departamento de Compras, Licitaes e Contratos da Prefeitura Municipal de Francisco Beltro.favorite_outline Seguir Perfil
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Olá, Empresário! Participar de licitações ainda é um mito para você? Tem muitas dúvidas de como funciona esse mercado? Nessa comunidade você poderá interagir conosco e conhecer mais sobre esse assunto. O nosso propósito aqui é entregar conteúdo sem o 'juridiquês' de forma traduzida e clara, para você compreender melhor como funciona o mercado de licitações. Participe conosco! A sua postagem contando a sua experiência será muito bem-vinda! Te encontro entre uma e outra publicação. Abraços!!!
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