Dicas para participação em licitações públicas

 

Você já deve ter acompanhado em alguns artigos publicados no Comunidade Sebrae que a Administração Pública Municipal, Estadual e Federal é obrigada a realizar licitações públicas para contratação de produtos e serviços e que se trata de um mercado pouco explorado pelas micro e pequenas empresas, porém que pode ser muito lucrativo.

Para você que ainda não conhece esse mercado, vamos te passar algumas dicas do que você precisa saber para participar das licitações públicas.

 

Dica 1: Participe de licitações na sua área de atuação e conhecimento

Parece um tanto quanto óbvio né?!

No entanto, por incrível que pareça, é comum empresas participarem de licitações para fornecimento de produtos ou prestação de serviços que não estão previstos em seu contrato social, o que, muitas vezes, acarreta a desclassificação da empresa do processo de licitação. Portanto, fique atento e mantenha o seu contrato social atualizado com todos os serviços ou produtos oferecidos pela sua empresa.

 

Dica 2: Conheça seus concorrentes

Parece um conselho um tanto quanto ultrapassado né?! Mas não é não. Conhecendo as peculiaridades dos seus concorrentes você será capaz de observar se um edital de licitação está direcionado para uma determinada empresa e, assim, tomar as medidas junto ao órgão que está promovendo o processo de licitação ou até mesmo ao Poder Judiciário e ao Tribunal de Contas do Estado ou da União.

 

Dica 3: Leia o edital

Sim, a leitura atenta ao edital é obrigatória e fundamental.

Os editais de licitação são as regras do jogo, nele constará os documentos básicos para participação, bem como a descrição do objeto, prazos , condições de entrega, etc.

É através da leitura atenta ao edital que você conseguirá analisar se a sua empresa possui condições para ser contratada e para prestar o serviço ou fornecer o produto adequadamente.

 

Dica 4: Documentação em dia

Você verá que um edital de licitação exige a apresentação de vários documentos referentes à sua empresa como, por exemplo, Contrato Social, balanço financeiro, certidões negativas de débitos perante o fisco Municipal, Estadual, Federal, Certidão de Regularidade do FGTS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, etc.

Sempre possua cópia autenticada de todos os documentos referentes a sua empresa e sempre observe diariamente a regularidade das certidões fiscais e trabalhista.

Esperar a regularização na eminência da abertura de uma sessão de licitação é correr um risco desnecessário de ser excluído de um processo de licitação.

 

Dica 5: Não perca prazos

A licitação é um processo administrativo que possui vários prazos a serem observados. Existem prazos para questionamentos e impugnações ao edital, abertura da licitação, recursos, assinatura de contrato, etc.

Todos esses prazos estão previstos no edital de licitação e uma vez perdidos, podem acarretar a perda da oportunidade de alteração do edital, da participação da licitação ou até mesmo da contratação.

Portanto, fique de olho nos prazos, afinal, camarão que dorme a onde leva!

 

Dica 6: Cuidado ao escrever sua proposta

Uma vez vencida a licitação, a proposta apresentada ou o lance ofertado não poderão, via de regra, ser alterados, exceto em casos excepcionais previstos na legislação.

Portanto, contemple na proposta todos os custos operacionais necessários para o fornecimento do produto ou a prestação do serviço, tais como hospedagem, alimentação, deslocamento, impostos, taxas, etc.

Uma dica valiosa para esse momento, em especial nas licitações em que envolvam lances, é calcular o lance máximo que sua empresa pode chegar na licitação.

 

Dica 7: Leia o contrato

O contrato é o instrumento que irá regulamentar a relação entre sua empresa e o órgão contratante.

Via de regra a minuta do contrato é publicada junto com o edital. O contrato disponibilizado para sua assinatura deve ser igual aquele que foi publicado, sob pena de nulidade do processo de contratação.

 

Dica 8: Siga o processo de licitação até o fim

Por ventura se a sua proposta não foi a mais vantajosa para a entidade que está promovendo a contratação, não deixe de acompanhar todo o processo de licitação até a assinatura e publicação do extrato do contrato.

Lembre-se que, além de ser um concorrente em uma licitação, você é um cidadão e como tal tem o dever de fiscalizar o correto emprego dos recursos públicos.

 

Dica 9: Utilize da tecnologia

Decidindo sua empresa a fornecer ou prestar serviços para a Administração Pública e demais entidades que realizam contratações por meio de licitação, saiba que existem inúmeros softwares que localizam editais de licitação em aberto em todos o Brasil e de acordo com a área que sua empresa trabalha.

 

Dica 10: Conheça as legislações sobre contratações públicas

Essa dica é muito importante. Além de conhecer as regras básicas do jogo contempladas no edital, você deve conhecer as legislações aplicáveis e que regulamentam esses processos.

Portanto, estude, se capacite para ganhar e para isso o Sebrae/PR está a sua disposição para te ajudar. Procure qualquer uma das nossas regionais para saber mais sobre o Projeto do Sebrae/PR de Compras Públicas.

E aí, que tal preparar o seu negócio para as contratações públicas?

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