Desvio de função: o que é, características e visão da CLT

O desvio de função no trabalho é uma ocorrência muito séria que pode trazer diversas consequências negativas para as empresas. Por isso, é essencial que as organizações estejam preparadas e saibam como evitar essas situações desagradáveis.

Para entender melhor sobre o desvio de função, a diferença dele para o acúmulo de funções, o que diz a lei, consequências e atitudes que podem ser tomadas para evitar isso, confira o conteúdo que preparamos para você!

O que é desvio de função no trabalho?

O desvio de função no trabalho é a troca das atividades realizadas pelo colaborador, sem ter sido acordado no contrato de trabalho do funcionário. Muitas vezes, o colaborador se vê obrigado a aceitar as atividades exigidas por medo de ser demitido ou outras penalizações.

É essencial que sempre que houver uma alteração na função do empregado, seja registrado em contrato, incluindo as alterações de responsabilidades, mudança de cargo e possível aumento salarial caso seja justo para o colaborador.

Qual a diferença entre acúmulo de função e desvio de função?

É muito comum a confusão entre esse dois conceitos, mas a explicação é simples. O acúmulo de função acontece quando o funcionário recebe mais tarefas a fazer que não estão inclusas em seu contrato de trabalho, além daquelas registradas que o mesmo precisa continuar fazendo. Ou seja, além das atividades que o mesmo já desenvolvia, recebe mais sem formalizar a situação e nem receber a mais.

Já no desvio de função, o empregado é obrigado a largar suas antigas funções e assumir outras totalmente novas. Mas, tudo isso acontece sem a formalização contratual, seja na CLT ou como pessoa jurídica o conhecido PJ.

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O que diz a lei trabalhista sobre o desvio de função?

Segundo a Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), todas as alterações feitas no contrato de trabalho devem ser de comum acordo com o colaborador. Assim como o artigo 483 afirma que o funcionário pode pedir desligamento por falta grave do empregador se o mesmo exigir a realização de tarefas que fogem de seu contrato de trabalho.

Além disso, os artigos 333 do Código de Processo Civil (CPC) e 818 da CLT determinam que a obrigação de provar o desvio de função existente é exclusivamente do empregado. Isso deve ser feito por meio de provas e testemunhas.

Quais as consequências do desvio de função previstas em lei?

O desvio de função é considerado uma falta grave, por isso o funcionário tem direito ao acerto com a indenização de 40% sobre o valor do FGTS. Além disso, caso o colaborador esteja desempenhando funções que exijam qualificações e não está recebendo de acordo, o empregador é obrigado a arcar com a diferença salarial.

E, em casos nos quais o colaborador precisa se submeter a atividades periculosas, insalubres ou estressantes, ele pode requerer indenização por danos morais.

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Como evitar os casos de desvio de função?

Existem uma série de atitudes que devem ser tomadas por parte da empresa para que essa situação desagradável não aconteça. A primeira é ter uma definição clara do plano de carreira, atividades de cada cargo e salário. Isso evita confusões e alinha as expectativas com o colaborador.

Também é muito importante que o contrato de trabalho seja muito bem elaborado e completo, além de sua atualização constante. Ou seja, a cada mínima alteração de salário, função ou horário, o contrato deve ser modificado. Ah, e vale ressaltar que todas as alterações precisam ter a autorização do colaborador.

Outra atitude necessária para evitar o desvio de função é o investimento em treinamentos para líderes e gestores, para não acontecer a delegação de tarefas incompatíveis com o cargo dos funcionários.

Como o RH deve se comportar para evitar o desvio de função?

Os recursos humanos (RH) é o responsável por gerir os funcionários de uma organização. Por isso, deve vigiar constantemente e garantir que o colaborador está realizando as atividades adequadas. O RH também deve estar disponível para ouvir todas as reclamações dos funcionários para as devidas medidas serem tomadas e prevenir problemas futuros.

Além disso, os recursos humanos são os responsáveis por apresentar as funções do funcionário. Por isso, é essencial que o profissional da área fique muito atento e explique o máximo possível ao descrever o cargo.

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Informações importantes sobre o desvio de função

Já entendemos a seriedade do desvio de função. Por isso, é necessário nos atentarmos a algumas informações importantes. A primeira é que se o empregador pedir para uma atividade ser realizada e ela não estiver especificada no contrato, mas essa tarefa afeta diretamente as funções realizadas pelo empregado e são pertinentes com a natureza do cargo, esta não será considerada desvio de função.

A segunda informação é que não existe um período mínimo para o desvio de função ser caracterizado. Apesar disso, é muito difícil considerar desvio de função em casos que aconteceram por poucos dias com motivos adversos, como a ausência de outro funcionário. Mas caso a situação continue por meses, a chance de ser caracterizado o desvio é muito grande.

Agora que você conhece melhor o desvio de função, sabe a severidade da situação e que ela deve ser evitada a todos os custos. São pequenas atitudes tomadas pela empresa que impedem esses acontecimentos. Esperamos que você tenha gostado desse conteúdo e que tenha sido útil para você!

Um abraço, Bianca Becker / @biabeckerl. Até mais!