Muitos pequenos empresários têm dúvidas na hora de contratar um funcionário pela primeira vez. Uma das perguntas mais comuns é: no contrato de experiência precisa assinar a carteira de trabalho?

A resposta é sim.

Mesmo durante o período de experiência, o trabalhador já possui vínculo empregatício e, por isso, a empresa precisa fazer o registro na carteira de trabalho. Esse registro garante direitos ao empregado e também protege o empregador contra problemas trabalhistas futuros.

De acordo com a legislação trabalhista brasileira, todo empregado deve ter a carteira assinada desde o início das atividades, inclusive quando está em período de experiência.

Para o pequeno empresário, entender essa regra é fundamental para evitar multas, processos trabalhistas e dores de cabeça no futuro.

O que é o contrato de experiência?

O contrato de experiência é uma modalidade de contrato de trabalho por prazo determinado utilizada para avaliar se o funcionário se adapta à função e à empresa.

Durante esse período:

• o empregador avalia o desempenho do trabalhador

• o empregado avalia se deseja continuar no emprego

Esse tipo de contrato é muito utilizado por pequenas empresas, lojas, restaurantes e prestadores de serviço que precisam testar o profissional antes de efetivá-lo.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelece que o contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias.

Normalmente ele é feito em dois períodos:

• 45 dias + 45 dias

• 30 dias + 60 dias

• ou direto por até 90 dias

Após esse prazo, se o trabalhador continuar na empresa, o contrato automaticamente passa a ser por tempo indeterminado.

Contrato de experiência precisa assinar carteira?

Sim. A carteira de trabalho deve ser assinada desde o primeiro dia de trabalho.

Mesmo sendo um contrato de experiência, ele continua sendo um contrato de trabalho e precisa ser registrado normalmente.

A CLT determina que o empregador tem prazo de até 5 dias úteis para registrar o funcionário na carteira de trabalho após o início das atividades.

Isso significa que não é permitido:

• esperar terminar a experiência para assinar a carteira

• contratar informalmente durante o teste

• registrar somente depois que decidir efetivar

Essas práticas são consideradas irregulares e podem gerar problemas para a empresa.

Como deve ser feito o registro do contrato de experiência?

Para contratar corretamente, o pequeno empresário deve seguir alguns passos simples.

1. Fazer o registro na carteira de trabalho

O registro deve incluir:

• data de admissão

• função

• salário

• nome da empresa

Além disso, nas anotações pode constar que se trata de contrato de experiência.

2. Fazer um contrato por escrito

Embora a CLT permita contratos verbais, o contrato de experiência deve ser formalizado por escrito para garantir segurança jurídica.

No documento devem constar:

• prazo do contrato

• função exercida

• salário

• jornada de trabalho

3. Registrar a possível prorrogação

A prorrogação do contrato de experiência só pode ocorrer uma única vez, sem ultrapassar o limite de 90 dias.

Quais direitos o trabalhador tem no período de experiência?

Outro ponto que gera dúvida entre pequenos empresários é sobre os direitos do empregado nesse período.

Mesmo estando em experiência, o trabalhador tem praticamente os mesmos direitos de qualquer funcionário.

Entre eles:

• salário mensal

• FGTS

• INSS

• 13º salário proporcional

• férias proporcionais + 1/3

• descanso semanal remunerado

Ou seja, o contrato de experiência não é trabalho informal.

Todos os encargos trabalhistas continuam existindo.

O que acontece se a empresa não assinar a carteira?

Alguns pequenos empresários acreditam que podem esperar o fim da experiência para registrar o funcionário. Porém, essa prática é ilegal.

A falta de registro pode gerar várias consequências.

Multas trabalhistas

A empresa pode sofrer autuação da fiscalização do trabalho.

Reconhecimento do vínculo

Caso o trabalhador entre na Justiça, o vínculo de emprego pode ser reconhecido desde o primeiro dia.

Presunção de contrato por prazo indeterminado

A ausência de registro do contrato de experiência pode levar à interpretação de que o contrato já era permanente.

Isso pode aumentar bastante os custos de uma eventual rescisão.

Demissão durante o contrato de experiência 

Durante o contrato de experiência, tanto o empregador quanto o empregado podem encerrar o contrato antes do prazo.

Porém, existem regras.

Se a empresa demitir antes do prazo

O trabalhador tem direito a:

• saldo de salário

• férias proporcionais + 1/3

• 13º proporcional

• FGTS

• indenização de metade do período restante do contrato

Se o trabalhador pedir demissão

Ele recebe:

• saldo de salário

• férias proporcionais

• 13º proporcional

Essas regras existem para evitar abusos de qualquer uma das partes.

Cuidados que o pequeno empresário deve ter ao contratar

Para evitar problemas trabalhistas, algumas práticas são essenciais.

Formalize tudo por escrito

Contratos verbais são difíceis de provar e geram insegurança jurídica.

Faça o registro imediatamente

Nunca deixe o funcionário trabalhar sem registro.

Controle jornada e pagamentos

Registros simples ajudam a evitar processos futuros.

Consulte um contador ou advogado

Principalmente se for a primeira contratação.

Esses cuidados simples podem evitar prejuízos financeiros para a empresa.

Vantagens do contrato de experiência para pequenas empresas

O contrato de experiência pode ser muito útil para pequenos negócios.

Entre os principais benefícios estão:

• avaliação real do funcionário

• redução do risco de contratação errada

• adaptação do trabalhador à cultura da empresa

• possibilidade de encerramento mais simples do vínculo

Por isso, ele é uma ferramenta importante na gestão de pessoas.

FAQ – Perguntas frequentes

A carteira precisa ser assinada no contrato de experiência?

Sim. A carteira de trabalho deve ser assinada desde o início do trabalho, mesmo durante o período de experiência.

Qual o prazo máximo do contrato de experiência?

O limite é de 90 dias, conforme estabelece a CLT.

Pode contratar funcionário sem registro durante a experiência?

Não. Isso é irregular e pode gerar multa e reconhecimento de vínculo trabalhista.

O contrato de experiência pode ser prorrogado?

Sim, mas apenas uma vez e sem ultrapassar 90 dias no total.

O empregado tem direitos durante a experiência?

Sim. Ele tem direito a salário, FGTS, INSS, férias proporcionais e 13º proporcional.

O que acontece se o contrato de experiência acabar?

Se o trabalhador continuar na empresa, o contrato passa automaticamente a ser por tempo indeterminado.

O contrato de experiência precisa ser escrito?

Embora a lei permita contrato verbal, o ideal é que ele seja escrito para evitar problemas jurídicos.

O contrato de experiência é uma ferramenta importante para empresas que estão contratando novos funcionários. No entanto, muitos pequenos empresários cometem um erro comum: deixar de registrar o trabalhador durante esse período.

A lei é clara ao determinar que o contrato de experiência precisa assinar carteira, pois o vínculo de emprego já existe desde o primeiro dia de trabalho.

Fazer o registro corretamente protege tanto o trabalhador quanto a empresa e evita multas, processos e prejuízos.

Se você é pequeno empresário e pretende contratar funcionários, entender essas regras é essencial para manter sua empresa regularizada e segura.