Conta Suspensa na Shopee: Como Reativar e Garantir Indenização pelos Danos

1.   O Problema da Suspensão de Contas na Shopee

Há muito tempo venho acompanhando os diversos casos judiciais e problemas relatados nas grandes comunidades de vendedores de marketplaces os mais diversos problemas e abusos, muitas vezes, da plataforma de venda.

Um dos problemas mais comuns, atualmente, é a suspensão de conta da Shopee, visto que, geralmente, é feita sem aviso prévio ou direito de defesa, regras básicas da boa-fé contratual.

Assim, há inúmeras contas que são afetadas e que geram grandes prejuízos, principalmente, para os pequenos vendedores, como pessoas físicas, MEI ou MEs.

Veremos como atuar e as possíveis consequência jurídicas.

2.   Entenda Seus Direitos como Vendedor na Shopee

A suspensão de conta é uma medida extrema que deve apenas ser tomada em casos excepcionais, onde há urgência e há grande risco de prejuízo para alguma das partes ou terceiros.

Posto isto, a suspensão, conforme as regras de boa-fé contratual e direito ao contraditório, necessita de prévio aviso e direito a defesa antes da efetiva suspensão da conta, o que a plataforma não segue.

Ainda, nos casos de pequenos vendedores, como MEIs e pessoas físicas, muitas vezes há aplicação do Código de Defesa ao Consumidor, pois entende-se que este é uma parte mais vulnerável na relação contratual, o que confere uma camada a mais de proteção ao usuário.

Não rara as vezes, a notificação vem escrita de forma genérica, fazendo referência aos termos de uso igualmente genéricos, impedindo o vendedor de saber o porquê da suspensão de sua conta, ato este abominável tanto do ponto de vista ético quanto legal.

O vendedor já deve saber que, além dos direitos citados acima, há, também, a proibição de alteração de contrato que traga prejuízo ao vendedor, vezes que a plataforma tende a fazer diversas alterações que podem impactar de maneira negativa sem a devida anuência do vendedor ou, sequer, comunicação clara da mudança inserida.

Há diversas causas destes tipos no judiciário, em especial na justiça de São Paulo, com grandes perdas para a Shopee, onde muitos vendedores ficam receosos de acionarem seus direitos por uma possível vingança (o que não há) ou pelo simples tamanho da empresa adversária.

A esses usuários lhes digo que vocês possuem direitos e valem a pena lutarem por eles, tanto de um ponto de vista moral quanto financeiro e empresarial.

3.   O Que Fazer se a Minha Conta Foi Suspensa?

Faço um breve checklist para auxiliar o amigo vendedor a reativar sua conta ou, ao menos, já preservar as provas que serão necessárias.

·         Identifique o motivo da suspensão;

·         Caso a notificação não informe, entre em contato no chat ou outro meio de comunicação, anotando protocolos e printando as telas de atendimento;

·         Caso não tenha sucesso com a reativação ou obtenção de resposta, tente plataformas de reclamações, como Reclameaqui e consumidor.gov.br;

·         Relate o caso de forma sucinta, peça motivo claro e específico da reclamação (com número da transação ou identificação do anúncio que originou o problema), relate os prejuízos que está tendo e que terá no próximo mês, se depende ou não da plataforma para subsistência e peça cópia dos termos de uso anuídos no momento da criação da conta;

·         Caso ainda não tenha sucesso, há a alternativa de envio de notificação extrajudicial a Shopee que muitas vezes é analisada pelo time jurídico e não de atendimento. A notificação pode ser por advogado ou de próprio punho, devendo ser enviada por AR ou outro meio que assegure a prova de recebimento;

Algumas vezes a Shopee pode exigir uma declaração assinada, como se o vendedor tivesse cometido algum ilícito, para que a conta seja reativada.

Tal declaração até pode ser anulada na justiça posteriormente, mas recomenda-se que, se caso o lojista não tenha cometido ato ilegal que realmente deu causa a suspensa, não assine tal declaração e busque ajuda especializada.

Posto todas essas dicas para recuperar a conta de forma extrajudicial, veremos um caso onde foi necessário entrar com o processo.

4.   Estudo de Caso: Suspensão de Conta e Retenção de Valores

Há algum tempo finalizei o processo de um cliente que era Micro Empreendedor, com reputação alta e baixíssimas reclamações, atuando há mais de dois anos na plataforma.

Houve a suspensão sem aviso prévio ou direito de defesa, sendo que quando o vendedor nos contactou, a sua conta já estava suspensa há mais de 30 dias e o seller não consegui uma resposta objetiva quanto ao motivo da suspensão.

Detalhe: todo o dinheiro das vendas estava retido (em torno de 50 mil reais).

Fizemos todas as provas e contatos, sendo que após uma semana que a ação judicial entrou no sistema da justiça, ganhamos nosso primeiro pedido que era uma ordem para reativação da conta, nos mesmos moldes prévios a suspensão, e liberação dos valores retidos, descontados as taxas da plataforma, no prazo de 48 horas sob pena de R$ 1.000 por dia de descumprimento.

Oficiamos a plataforma que liberou a conta e valores em dez dias, ou seja, ao final ainda executamos uma multa de oito mil reais.

Além disso, ganhamos o processo, com pleno reestabelecimento da conta, vez que a Shopee não trouxe motivos ou provas para suspensão, sendo devido indenização por dano moral em R$ 10.000 e tudo que a conta deixou de lucrar durante o período que seria apurado em procedimento próprio.

Ao final foi feito acordo onde houve bem substantivo, vez que todo o valor é corrigido e acrescido de juros de 1% ao mês.

 Tive outro processo recente nestes mesmos moldes, mas a suspensão se deu por alegação de uso indevido de propriedade intelectual, o que não houve, e a Shopee, no momento de reativar a conta por conta da ordem do juiz, alterou o envio retirando XPress, o que culminou em multa e nova ordem judicial pois a alteração era ilegal.

5. Conclusão

Estes casos demonstram que o vendedor, além de possuir direitos, pode e deve lutar contra ilegalidades e abusividades pois preservam seu patrimônio e tem ressarcimento em dinheiro que zeram ou minimizam o prejuízo.

Ao contrário, o que nunca vi foi um ato de vingança de qualquer plataforma contra aquele que entrou com ação, pois, penso eu, há dois motivos simples:

1) A Shopee é gigantesca e tal valor não afeta em nada seu movimento financeiro, além dela recuperar tais valores com a comissão sobre as vendas do vendedor; 

2) Caso houvesse uma “vingança”, o juiz analisaria que já houve decisão judicial contra a plataforma e poderia gerar, além de uma indenização muito grande, uma decisão que reconhece esse abusivo, onde diversos advogados poderia utilizar em suas teses.

O que acontece, na prática, é que o maior gargalo de uma empresa deste tamanho é sempre o atendimento, onde não há revisão humana sobre os casos e os pequenos lojistas são trituradas por este descaso.

Assim, há justiça para vendedores da Shopee e como recuperar a conta na Shopee.

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• Você já passou por algo parecido ou conhece alguém que teve a conta suspensa? Compartilhe sua opinião ou dúvida nos comentários. Vou adorar ajudar!