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Conheça as profissões que não podem ser MEI

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Conheça as profissões que não podem ser MEI
Criado em 26 JAN. 2022
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O desejo de ter seu negócio próprio faz com que muitas pessoas busquem novos desafios e se inscrevam no MEI (Microempreendedor Individual) para torná-lo regularizado junto dos órgãos fiscalizadores, até mesmo as pessoas que buscam ampliar os seus rendimentos e necessitam emitir nota fiscal, por exemplo. 


Porém muitas não têm o conhecimento de que poderão estar infringindo a legislação ou não se enquadram nesse perfil; portanto, é importante buscar as orientações com os profissionais da área contábil ou no SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), para esclarecer suas dúvidas e conhecer seus requisitos.


Com o objetivo de formalizar as atividades empresariais de indústrias e de comércios, o perfil avaliado requer: faturamento anual não excedente ao valor máximo de R$ 81 mil, dados do ano de 2021, não ter sócio ou ser sócio de outras empresas, possuir apenas um funcionário e estar incluso na lista de atividades e CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). 


Portanto, não pode ser obtida a qualificação de MEI para as seguintes situações: pensionistas e serviços públicos, pessoa com idade inferior a 18 anos, estrangeiros sem o visto permanente e trabalhadores cujas profissões são regulamentadas por órgãos de classes, como: advogado; arquiteto, contador, dentista, economista, enfermeiro, fisioterapeuta, jornalista, médico, nutricionista, programador, psicólogo, publicitário, veterinário, entre outras, porém podem se enquadrar como ME (Microempresa).


Portanto, se você não pode ser MEI, a abertura para a microempresa também é muito simples – basta providenciar a documentação, como: RG (Registro Geral), CPF (Cadastro de Pessoa Física), comprovante de endereço, certidão de casamento (caso se enquadre nessa situação) e cópia do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), com a indicação da inscrição municipal do imóvel que será a sede da empresa. Em seguida, escolha o tipo de empresa ME, ou seja, entre EI (Empresário Individual), EIRELI (Empresário Individual de Responsabilidade Ilimitada) e Sociedade Limitada (LTDA). Selecione a natureza jurídica e identifique o código CNAE e suas atividades; sugere-se a contratação de um escritório de contabilidade para que cuide da burocracia e dos detalhes, para obter rapidamente a sua regularização.


Para melhorar, ampliar o seu negócio e, principalmente, agilizar os serviços de compra de matéria-prima e até a entrega da mercadoria, seja diretamente para o cliente ou com envio através de serviço terceirizado, sua empresa pode contar com um veículo ou uma frota. Para tanto, o leilão de utilitários é uma boa saída para adquiri-los, em razão de que os custos podem chegar a até 30% abaixo do valor de mercado e da Tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas). 


Portanto, faça sempre um planejamento, busque orientações com profissionais qualificados, tenha ciência de todo o investimento e do público-alvo que quer atingir com seu produto. Seguindo passo a passo, o seu sucesso será garantido.


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Flavia De Siqueira Viana
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