Confissão de Dívida

Olá leitor, hoje vamos falar de um instrumento muito importante para o seu negócio, porque se formulado corretamente traz uma segurança jurídica para a sua empresa e auxilia inclusive no processo de recebimento, em último caso esse documento serve como prova nos processos judiciais de cobrança.

O Termo de Confissão de Dívida é utilizado principalmente quando o cliente está realizando a negociação do seu débito, ele garante seus direitos enquanto credor e possui natureza de título de execução extrajudicial.

Aquele que possui um título de execução extrajudicial já tem comprovado documentalmente a relação jurídica, no nosso caso a relação jurídica de consumo e a confissão de que o cliente deve aquele valor que consta no documento, assim caso o acordo não seja cumprido não haverá a necessidade de instauração de um processo judicial para comprovar o direito e pode-se partir diretamente para execução, ou seja, ir direto para a cobrança judicial do débito.

Vejamos quais itens obrigatoriamente devem constar no Termo de Confissão de Dívida para que ele seja válido:

1. Data e assinatura do devedor;
2. Nome, sobrenome e data de nascimento do devedor e do credor;
3. Quantidade de dinheiro envolvido na compra;
4. Quando o pagamento da dívida será quitado;
5. Termos de garantia se houver; e
6. Taxas de juros.

Baixe dois modelos editáveis de confissão de dívida grátis.

Pensando nisso, criei dois modelos que atendem estes requisitos e deixei disponível para download.
Os arquivos são editáveis e estão no formato Word.

Vocês já conheciam este instrumento?