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Compras Públicas Plano Emergencial de Retomada do Desenvolvimento Econômico Local

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Compras Públicas  Plano Emergencial de Retomada do Desenvolvimento Econômico Local
Criado em 17 JUL. 2020
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Diante do cenário de pandemia que causou uma certa desaceleração da economia em virtude do isolamento social, comércio atendendo com restrições de horário e consumo das famílias reprimido que tem levado a queda de faturamento de empresas e até mesmo demissões, mais do que nunca, há de se pensar e lançar mão de estratégias para minimizar este quadro.

Uma das estratégias possível é o município implementar um Programa de Compras Públicas, priorizando as micro e pequenas empresas locais.

Esse tema há muito tempo vem sendo debatido e apresentando evoluções, graças ao esforço das instituições em criar legislações favoráveis à sua implementação.

Uma boa prática com relação à compras públicas e em especial, à exclusividade local, podemos citar um processo licitatório no município de Icaraíma, onde a prefeitura com base na legislação, sobretudo ao acordão 2122 do TCE/PR, que criou a possibilidade da restrição territorial em favor das micro e pequenas empresas locais e regionais, realizou um certame, que mesmo com pedido de recurso por parte de uma empresa de outra região, o município obteve parecer favorável do TCE/PR quanto ao processo.

Situações como esta demonstra que políticas de desenvolvimento locais com base compras públicas, é um forte instrumento para a retomada da economia e sustentabilidade das micro e pequenas empresas locais e plenamente plausíveis, graças às legislações existentes e o bom entendimento das instituições sobre elas.

Para maiores informações sobre como implantar um programa de compras públicas no seu município, procure o Sebrae.

Aproveite e compartilhe conosco as boas práticas do seu município!

Abaixo os link para acesso ao Programa Emergencial de Compras Públicas para a retomada da economia e demais documentos relacionados à este post

https://bit.ly/compraspr-sebrae

https://bit.ly/casoicaraima-tcepr 

 

Abraços e até a próxima!

 

Sandro Nasser de Santi

Gestor do SEBRAE/PR - Regional Noroeste

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Compras Públicas
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Muitos técnicos da área de licitações entendem que as Compras Públicas é uma temática complexa do direito administrativo. Temos que entender a origem dessa complexidade, e também o modelo mental capaz de lidar com as variáveis das ações que podem mudar e clarear os meandros jurídicos. Essa é a proposta da Comunidade Sebrae de Compras Públicas. As lentes acuradas e oportunizadas pela governança pública, podem fazer das Compras Públicas um instrumento de fomento e execução de politicas Publicas do Estado no desenvolvimento local dos municípios.
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