O registro de marca garante a segurança, desenvolvimento de uma empresa e cria conhecimento e valores para sua marca. Além disso, o registro de marca é essencial para preservar os direitos contra o uso indevido de terceiros. Para você que ainda tem dúvidas sobre o processo, separamos algumas dicas! Vamos lá?

O INPI

O Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), é o órgão responsável pela avaliação dos pedidos de registro de marcas, assim como do deferimento e concessão efetiva para o registro.

O INPI também é responsável por direitos relativos a tudo que for inerente à propriedade intelectual (direitos autorais, marcas, patentes etc.). 

Quais problemas posso ter se não fizer o registro de marca?

Fazer o registro de marca é uma segurança para a empresa e para o empreendedor. Todo mundo sabe que essa burocracia é crucial para evitar problemas futuros como, por exemplo, o plágio.  Primeiro, é importante fazer uma consulta no INPI para verificar se sua marca está livre e disponível para registro. 

Após essa busca, é preciso juntar toda a documentação necessária para registrá-la imediatamente. No Brasil, os registros são feitos por ordem de chegada, ou seja, quem pediu primeiro recebe o direito. 

Caso não registre a sua marca, você pode ter alguns problemas, são eles:

1. Ser processado. Toda empresa tem uma marca que serve para distingui-la das demais. Para garantir que essa marca seja associada somente ao seu negócio na percepção das pessoas, é preciso registrá-la. O uso não autorizado de uma marca pode levar a diversos processos judiciais. Isso ocorre porque os seus direitos estão garantidos pela Lei da Propriedade Industrial e pelo Código Civil.

2. Trocar o nome da empresa. Caso sua empresa não tenha a marca registrada, e um terceiro vier a registrar a mesma, é ele quem terá o direito de uso exclusivo. Com isso, você será obrigado a trocar o nome da sua empresa, caso contrário a pessoa poderá processá-lo.

3. Indenização. Outro problema encontrado pelo uso indevido da marca registrada por terceiros é o pagamento de indenizações. Como vimos, a legislação garante ao proprietário da marca o direito de requerer indenização retroativa, ou seja, desde o início da sua utilização. Mesmo que você não tenha ciência de estar utilizando uma marca registrada por outra pessoa, está correndo esse risco. Portanto, a verificação da existência de uma marca é fundamental.

4. Perder investimentos. Vamos supor que você abriu seu negócio e começou a investir em diversas propagandas e materiais publicitários. Agora, imagine que essa marca já tenha sido registrada por um terceiro e você é obrigado a trocá-la, ou seja, todo o investimento que você teve para divulgá-la será perdido.

5. Perder o reconhecimento da sua marca. Esse pode ser um dos piores problemas de não registrar a sua marca. Como vimos, se você utilizar uma marca que já tenha sido registrada, perderá todo o investimento feito em publicidade. Além disso, sabemos que a marca identifica e individualiza produtos e serviços. Agora, imagine colocar em risco todo o reconhecimento de mercado por simplesmente não ter dado a devida atenção a esse processo.

A realização do registro de marca

Para registrar sua marca no INPI, é importante seguir algumas etapas recomendadas pelo próprio órgão a fim de otimizar seu tempo e dinheiro. Antes mesmo da requisição do registro, você deve pesquisar se existe alguma marca igual ou semelhante à que você deseja. Vale lembrar que uma marca disponível não pode ser genérica, devendo cumprir a liceidade, veracidade, inovação e distintividade.

Além disso, a marca pode ser uma palavra isolada, somente um símbolo ou uma marca com um símbolo. Caso sua marca não esteja de acordo com os requisitos impostos pelo INPI, o pedido será indeferido e você deverá se adequar às exigências para um novo registro.

Também é importante ficar de olho nos setores e classes de marcas, informações importantes para mensurar a proteção assegurada pelo registro no INPI. Basicamente, a escolha da classe é a definição do mercado pertencente à marca que será registrada.

O INPI tem uma lista com 45 classes e o registro pode ocorrer para uma marca que abrange mais de uma classe. Você também precisa definir a natureza da marca, pois ela permite observar quais os setores de atuação no mercado dos produtos ou serviços envolvidos, abrangendo mais detalhes no registro do INPI e aumentando a proteção. 

O pedido de registro de marca no INPI

Para fazer o pedido, você deve gerar a Guia de Recolhimento da União (GRU) a fim de realizar o pagamento da taxa estabelecida pelo INPI (lembrando que há descontos para MEIs, pessoas físicas e cooperativas).

Após o pagamento, você irá formalizar o requerimento por escrito no INPI, preenchendo um formulário por da plataforma e-Marcas,  junto com o comprovante da GRU paga e demais documentos  necessários.

Acompanhe o andamento do pedido e fique atento aos prazos!  Caso você perca algum prazo, o INPI poderá indeferir a solicitação e você deverá começar do zero.

Ah, você pode realizar perguntas ou questionamentos para sanar dúvidas quando o pedido estiver em andamento! Se o pedido for deferido, você precisará pagar outra taxa para emissão de certificado de registro,  que poderá ser renovado a cada dez anos.

Quanto tempo leva o processo de registro de marca?

O tempo de análise do pedido do registro de marca no INPI irá depender da disponibilidade da marca e classe escolhida, assim como do envio correto da documentação.

O pedido é analisado em três a quatro semanas após o protocolo e os andamentos serão publicados na Revista do INPI. 

Vale lembrar que a pesquisa de marca anterior ao pedido é essencial para  que você não perca tempo e dinheiro no processo administrativo, além do direito de ter o uso exclusivo da sua marca!

E você, já fez o registro de sua marca? Conte para a gente nos comentários como foi esse processo!

Caso queira ter acesso a mais dicas e conteúdos enriquecedores como esse, participe da comunidade Novos Negócios. Para acessar outros vídeos e podcasts, acesse nosso canal do Youtube.