Como emitir nota fiscal MEI 2022?

O Microempreendedor Individual (MEI), categoria criada pelo governo para incentivar a formalização dos profissionais liberais e autônomos, possui uma série de benefícios, como o CNPJ, que permite a emissão de notas fiscais, além da redução da carga tributária. 

Por essa razão, o MEI faz parte do sistema de recolhimento único, sendo isento do Imposto de Renda. Além disso, a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, dispensa o MEI de emitir notas fiscais quando as vendas de produtos forem para o consumidor final (pessoa física). Contudo, o MEI deverá obrigatoriamente emitir nota fiscal nas prestações de serviços e vendas realizadas para empresas (pessoas jurídicas) de qualquer porte.

Tipos de nota fiscal

Outra dúvida muito comum é em relação ao tipo de nota fiscal a ser emitida. A Nota Fiscal Avulsa é a mais prática. Trata-se de um documento fiscal que substitui a nota fiscal modelo 1 ou 1-A, de uso exclusivo do MEI, optante pelo Sistema de Recolhimento em Valores Fixo Mensais dos Tributos do Simples Nacional (SIMEI). 

A Nota Fiscal Eletrônica (NFA-e) é similar à Nota Fiscal Avulsa. No entanto, nem todos os estados a disponibilizam. Para isso, é preciso verificar se o seu estado permite esse tipo de emissão e quais são os documentos necessários para isso. O MEI também pode optar pela NFA-e, porém, terá que cumprir os mesmos requisitos de uma empresa não optante pelo programa de incentivo ao Microempreendedor Individual.

A Nota Fiscal de Venda ao Consumidor é o documento que comprova as operações de compras e vendas no varejo. A NFC-e é a sua versão digital. Para emiti-la é necessário pedir uma Autorização para Impressão de Documentos Fiscais (AIDF) na Secretaria da Fazenda do seu estado.

Para os empreendedores que precisam do documento de comprovação de venda ou serviço,  a emissão da nota fiscal MEI é bem simples. Para isso, basta seguir o passo a passo que separamos para você!

1. Credenciamento. O primeiro passo consiste na solicitação de credenciamento junto à Secretaria de Fazenda da sua cidade, assim, o seu CNPJ fica autorizado para emitir nota fiscal.

Vale lembrar que cada cidade possui um sistema de emissão de nota fiscal único, e é importante consultar a prefeitura para saber qual procedimento é utilizado na autorização.

2. Verifique a plataforma de emissão utilizada. Cada cidade disponibiliza seu próprio sistema de emissão de nota fiscal. Portanto, é fundamental verificar como a plataforma funciona, para não ter dúvidas quanto ao passo a passo de acesso, certo?

Você pode dar uma olhada no site da  prefeitura de seu município para saber mais sobre orientações de preenchimento.

3.  Adquira um Certificado Digital (Nota Fiscal Eletrônica). Caso você opte por emitir nota fiscal eletrônica será preciso ter um certificado digital  (uma identidade digital do empreendimento). Para emitir NFA-e, NF-e ou NFC-e, é essencial contar com esse certificado.

4. Preencha a sua nota fiscal. Após a verificação do sistema utilizado pela sua cidade, fica mais fácil entender como emitir nota fiscal MEI. Para isso, basta fazer o login no site com seu CPF ou CNPJ, a senha cadastrada e seguir as orientações da plataforma. Neste passo, basta preencher:

•  os dados do seu cliente;

• a descrição da atividade realizada (detalhar o que foi vendido);

• o valor do serviço prestado.

O preenchimento da nota fiscal é simples, mas fique atento a todas as informações sobre o serviço para que tudo saia corretamente.  A nota fiscal é o documento que garante que o serviço foi prestado ou a mercadoria foi vendida.

Assim, a emissão de nota fiscal é mais um passo no processo de formalização do MEI. Essa prática beneficia tanto quem emite quanto quem recebe, pois é uma maneira de se manter em conformidade com as leis e garantir um bom relacionamento com seus clientes.

E você, já deu esse passo na formalização do seu negócio? Conte para a gente nos comentários!