Construção e vantagens de uma Sociedade Limitada.

Muitas pessoas estão buscando abrir seu próprio negócio, mas apesar de a sociedade limitada ser a opção mais frequente, ainda há muitas dúvidas sobre como constituir uma sociedade limitada e principais vantagens desta natureza jurídica. Veja isso e mais neste artigo.

O que é uma sociedade limitada

Existem vários tipos de natureza jurídica, entre eles, a sociedade limitada (LTDA) que é o tipo adotado quando duas ou mais pessoas resolvem abrir uma empresa juntas.

Na sociedade limitada, o controle é determinado pela sua parte na cota, mas todos são responsáveis pela integralização do capital social.

Costuma ser modelo mais escolhido por sua simplicidade e por oferecer proteção ao patrimônio individual dos sócios.

Isso é definido no contrato social, onde ficam registrados a participação de cada sócio, como os bens serão repartidos em caso de falência, além da remuneração de cada um dos sócios.

Vantagens da sociedade limitada

Uma vez entendido o que é a sociedade limitada, veja abaixo quais são as suas vantagens.

Sem exigência de capital mínimo

Não há valor exigido de capital mínimo. Desta forma, é possível iniciar a empresa com maior investimento inicial.

Proteção do patrimônio particular

O que é da Pessoa jurídica é independente daquilo que pertence à Pessoa física. Assim, em caso de falência, por exemplo, os bens da pessoa física não são usados para quitar débitos da PJ.

Patrimônio da empresa protegido

Os sócios são impedidos de fazer uso pessoal dos bens e contas da empresa. Logo, a empresa está protegida caso algum dos sócios adquira dívidas.

Preservação da empresa

No caso da empresa contrair dívidas, os sócios ficam impedidos de receber sua parte do lucro do negócio. Assim, a prioridade é quitar os débitos.

Remuneração proporcional ao investimento

Uma das características da sociedade limitada é o valor investido por cada sócio, registrado no capital social, determina quanto cada sócio receberá como remuneração.

Decisões em conjunto dos sócios

A sociedade deve prezar pelo bem-estar da empresa, por isso todas as decisões devem ser tomadas em conjunto.

Possibilidade de exclusão de sócios

Neste tipo de sociedade é permitida a exclusão de sócios quando um deles haja de maneira contrária ao descrito no contrato social, evitando assim, mais prejuízos ao negócio. 

Como constituir uma sociedade limitada

Depois de saber o que é uma sociedade limitada e suas vantagens, é hora de ver o passo a passo para constituir uma sociedade limitada.

1. Contratar um contador

O contador é o profissional que vai orientá-lo nas melhores escolhas para sua empresa, como definir o regime tributário, consultar as legislações municipal e estadual para identificar como elas afetam o seu negócio.

2. Definir o CNAE

O CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) é o código que será usado na abertura da empresa e é definido pela atividade principal e secundárias da empresa. Ele também influencia em qual regime tributário o negócio se enquadra.

3. Definir a configuração da Empresa

Nesta fase, é importante contar com a orientação do contador para orientá-lo sobre o que escolher a atividade, o porte da empresa e o regime. Vale salientar que cada opção tem suas vantagens, especificidades e restrições.

4. Fazer a Análise Prévia de Localidade

É preciso consultar a legislação municipal e estadual para verificar a possibilidade de instalar o seu negócio na localidade desejada. Além disso, averiguar se o nome que você pretende adotar na empresa já está em uso por outra empresa ou se você poderá utilizá-lo no seu negócio.

5. Registro na Junta Comercial ou Cartório

Chegou a hora de registrar o contrato social na Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurídica (dependendo da atividade exercida) da sua região. É preciso apresentar documentos pessoais e de cada sócio, como:

• Contrato Social da empresa (e algumas cópias);

• RG e CPF;

• Comprovante de endereço;

• Se casado, a certidão de casamento;

• Cópia do IPTU ou documento que conste a inscrição imobiliária, ou a indicação fiscal do imóvel onde a empresa será instalada.

A depender da atividade da empresa, outros documentos podem ser necessários. Assim, não esqueça de consultar a legislação e regras da sua categoria profissional. Taxas podem ser cobradas através do Documento de Arrecadação de Receitas Federais DARF. 

6. Emitir o CNPJ

Depois de apresentar os documentos, você recebe o Número de Identificação do Registro de Empresa NIRE. Em seguida, acesse o site da Receita Federal, para registrar seu negócio como contribuinte e, desta forma, conseguir o CNPJ. 

7. Conseguir os Alvarás e outras Liberações

O próximo passo é consultar a prefeitura, estado e outros órgãos importantes como corpo de Bombeiros, vigilância sanitária, Secretaria do Meio Ambiente etc., para conseguir todas as liberações.

Neste processo você vai precisar de um certificado digital para emitir notas fiscais eletrônicas, cumprindo assim todas as obrigações legais. 

Após todos esses passos, sua sociedade limitada estará apta a atuar sem problemas.

Conclusão

A sociedade limitada é a mais escolhida pelos empresários pois é simples e protege o patrimônio dos sócios. No entanto, é preciso seguir várias etapas para constituir a sociedade limitada. Sendo assim, contrate um contador para agilizar o processo e garantir que tudo seja feito da forma correta.

E você, já sabia dessas informações?