Logo Comunidade Sebrae
Home
bedtime
Imagen da logo do Sebrae
icone menu de opções
Iníciokeyboard_arrow_rightFinanças e Tributoskeyboard_arrow_rightArtigos

Câmara aprova projeto que muda regras de exclusão do Simples

avatar ELMO SILVEIRA DE SOUZA
Elmo Silveira De Souzafavorite_outline Seguir perfil
fixo
thumb_up_alt
Câmara aprova projeto que muda regras de exclusão do Simples
Criado em 22 NOV. 2023
text_decreaseformat_color_texttext_increase

Câmara aprova projeto que muda regras de exclusão do Simples


Diante da aprovação do projeto de lei que redefine as condições de exclusão do Simples Nacional para micro e pequenas empresas, é relevante destacar o impacto dessa medida no cenário econômico. O relator do projeto, deputado Jorge Goetten, ressalta que a proposta não apenas beneficia as empresas, permitindo-lhes continuar suas atividades, mas também favorece o fisco, ao reincluir contribuintes que poderiam encerrar suas operações. Nesse contexto, o especialista enfatiza que a interação positiva entre o setor empresarial, o fisco e os diversos segmentos econômicos é crucial para fortalecer a estabilidade financeira e promover o desenvolvimento sustentável.


A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que redefine as condições de exclusão de micro e pequenas empresas do Simples Nacional em caso de débito tributário. O projeto permite que as empresas notificadas pelo fisco permaneçam no Simples Nacional até o final do ano fiscal, com a condição de quitar os débitos até janeiro do ano seguinte.


O texto aprovado altera o Estatuto da Micro Empresa, proporcionando uma janela maior para a regularização de débitos. O projeto, de autoria do deputado José Medeiros, seguirá agora para as comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser submetido ao Plenário da Câmara.


A notícia é de extrema relevância para os micro e pequenos empreendedores no Paraná, já que, o projeto, ao permitir que empresas notificadas pelo fisco permaneçam no Simples Nacional estendam sua permanência no ano seguinte mediante o pagamento dos débitos até janeiro, oferece um fôlego crucial para esses negócios. A medida, portanto, representa um suporte significativo à continuidade das atividades empresariais, evitando exclusões precipitadas que poderiam comprometer a estabilidade financeira desses empreendimentos. Além disso, a simplificação é fundamental para desburocratizar os procedimentos fiscais, facilitando a gestão e contribuindo para o ambiente empreendedor no Paraná.




Para você ter uma experiência completa, sugerimos que faça o download do arquivo em anexo para ter acesso aos links deste Alerta de Inteligência. Desta forma, será possível você acessar as fontes de informação que foram utilizadas na construção deste conteúdo.

avatar ELMO SILVEIRA DE SOUZA
Elmo Silveira De Souza
Sou colaborador do SEBRAE/PR há mais de 19 anos. Tenho atuado em diversos Projetos e Atividades relacionadas a Inteligência Competitiva, Gestão do Conhecimento e Planejamento Estratégico. Atualmente trabalho na Unidade de Gestão Estratégica - Núcleo de Inteligência e Conhecimento. Sou bacharel em Administração de Empresas; MBA em Gestão de Negócios com ênfase em Micro e Pequenas Empresas; MBA em Desenvolvimento de Ambientes Empresariais e Projetos Setoriais e MBA em Marketing e Vendas.favorite_outline Seguir Perfil
capa Finanças e Tributos
Finanças e Tributos
people 4578 participantes
Comunidade digital que reune informações e conteúdos sobre FINANÇAS e TRIBUTOS diariamente. Participe!
fixo
Em alta
Tire dúvidas sobre: Empréstimo, Financiamento, Crédito e Fampe.
12 mai. 2020Tire dúvidas sobre: Empréstimo, Financiamento, Crédito e Fampe.
Tire dúvidas sobre: Empréstimo, Financiamento, Crédito e Fampe.
12 mai. 2020Tire dúvidas sobre: Empréstimo, Financiamento, Crédito e Fampe.
Para ver o conteúdo completo, bastase cadastrar, é gratis 😉
Já possui uma conta?