BPC-LOAS Negado: O Que Fazer Quando o Benefício é Negado?

Receber um "não" ao pedir o BPC-LOAS é frustrante, mas não é o fim do caminho. Vamos entender os motivos comuns de negativa e os próximos passos pra conseguir esse direito.

Por que o BPC-LOAS é Negado?

Renda Per Capita Acima do Limite

Se a renda por pessoa na sua casa for maior que 1/4 do salário mínimo, o INSS nega o benefício. Então, é importante calcular certinho a renda de todo mundo que mora com você. É importante dizer que, com um advogado especialista é possível conseguir o benefício, mesmo que a renda por pessoa seja até 1/2 do salário míniomo (706 reais), abatido todo o gasto com tratamento, medicamento e outras despesas específicas.

Documentação Incompleta ou Errada

Muitos pedidos são negados porque falta documento ou tem erro na papelada. É crucial enviar tudo direitinho: identidade, comprovante de residência, laudos médicos, relatório da escola, documento do Cras, etc.

Falta de Prova de Deficiência ou Incapacidade

Para idosos, mesmo que deveria basta provar a idade (65 anos ou mais), o INSS nega em grande parte das vezes. Mas pra quem tem deficiência, precisa comprovar que não consegue trabalhar nem viver de forma independente.

O Que Fazer Quando o BPC-LOAS é Negado?

Reveja os Motivos da Negativa

Primeiro, entenda por que o INSS negou seu pedido. Você pode ver isso na carta que eles mandam ou no portal Meu INSS. Muitas vezes o INSS faz algumas exigências que uma pessoa comum não entende ou não sabe como cumprir isso, por isso, a análise feita por um advogado especialista se faz presente nesse momento.

Corrija a Documentação

Se a negativa foi por erro ou falta de documento, reúna tudo que precisa e corrija os problemas. Isso inclui atualizações de laudos médicos e comprovantes de renda.

Reavalie a Renda Familiar

Verifique se a renda declarada de cada pessoa está correta. Às vezes, dá pra contestar certos valores ou pessoas que foram incluídas no cálculo, inclusive no caso da renda por pessoa ser até 750 reais, abatidas certas despesas (não é 1/4 como muitos dizem).

Recursos e Reanálise do BPC-LOAS

Recurso Administrativo

Se o pedido de reconsideração também for negado, você pode recorrer administrativamente. Isso deve ser feito também em até 30 dias após a nova negativa. No entanto, como quem irá julgar é outro servidor do INSS, raramente existe alguma mudança nessa via.

Ação Judicial

Quando Procurar a Justiça

Neste momento, procure a Justiça. O advogado deve ser especializado nesse tipo de demanda para poder orientar e ajudar a conduzir o processo da melhor forma.

Documentos Necessários

Prepare toda a documentação: negativa do INSS, comprovantes de renda, laudos médicos, etc., para entrar com a ação judicial.

Dicas para Evitar a Negativa do BPC-LOAS

Prepare-se Bem

Antes de fazer a solicitação, junte todos os documentos e confira se estão corretos e completos. Isso inclui laudos médicos recentes e comprovantes de renda.

Procure Orientação Especializada

Um advogado ou assistente social pode facilitar o processo e aumentar suas chances de conseguir o benefício, mesmo que na via administrativa. O INSS não vai conceder o benefício facilmente, por isso, nada melhor que estar assistido de um profissional especialista no assunto.

Mantenha os Documentos Atualizados

Documentos antigos podem ser motivo de negativa. Certifique-se de que tudo está dentro do prazo de validade.

Escrito por: Dr. André Terencio, advogado pós-graduando em Direito Previdenciário, especialista em BPC-LOAS. Para mais dicas e informações sobre o BPC-LOAS, confira o site Terencio Advocacia. Siga o Dr. no instagram @andreterencio.adv.

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