Até 31 de março os MEIs poderiam atualizar suas atividades tornando-se assim MEI Caminhoneiro.
Diferente do MEI tradicional o MEI Caminhoneiro contribui com 12% do salário mínimo para o INSS e possui um faturamento anual de até R$ 251.600,00.
Porém o valor do DAS de abril ainda não foi atualizado, isso ocorrerá nos próximos dias.
Se você já pagou o valor disponível no sistema fique tranquilo, pois haverá uma parcela complementar do valor.
Se não houve o pagamento ainda, recomendamos aguardar atualização.
Composição do DAS-MEI Caminhoneiro
Contribuição para o INSS:
- Período de janeiro à março: 5% sobre o salário-mínimo mensal.
- A partir do período de abril: 12% sobre o salário-mínimo mensal.
R$ 1,00 (um real), a título de ICMS, caso seja contribuinte desse imposto.
R$ 5,00 (cinco reais), a título de ISS, caso seja contribuinte desse imposto.
O MEI Caminhoneiro deve emitir o DAS pelo PGMEI (Programa Gerador do DAS para o MEI) disponível no Portal do Simples Nacional, como qualquer MEI. O programa será atualizado para reconhecer automaticamente o contribuinte que se enquadrou na condição de MEI Caminhoneiro até 31/03/2022.