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O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) suspendeu até setembro a exigência de uma série de certidões daqueles que procuram as suas linhas de crédito automático, Finame e as emergenciais, em linha com a Medida Provisória (MP) N° 958, de 24 de abril de 2020, e a Emenda Constitucional (EC) N° 106, de 7 de maio de 2020. A suspensão desburocratiza e reduz obstáculos para aqueles que tiveram dificuldade em obter recursos do BNDES durante a pandemia do novo coronavírus.
Dessa forma, os empreendedores ficarão livres de apresentar na hora da proposta Certidão Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CND) ou Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União (CPEND); Certificado de Regularidade do FGTS (CRF); Imposto Territorial Rural (ITR); e Relação Anual de Informações Sociais (RAIS).
A medida foi implementada rapidamente pelo BNDES, logo após definidas as novas normas. A EC 106, que ficou conhecida como Orçamento de Guerra por conta da sua relevância no combate à Covid-19, foi promulgada na quinta-feira e divulgada no Diário Oficial da União na sexta-feira. Já na própria sexta, dia 8, o BNDES enviou um aviso formal aos agentes financeiros parceiros informando-os sobre a suspensão das exigências. E, a partir de hoje, a medida começa a ser implementada.
Com as medidas, se tornarão viáveis contratações de novos financiamentos, necessários para a diminuição do impacto da crise e retomada gradual da economia. Além de permitir acesso a crédito novo, as flexibilizações permitirão também manter ativos os contratos de financiamento já em curso que, por falta de documentação exigida até a edição da MP, seriam necessariamente levados à situação de vencimento antecipado.
Em conjunto com as demais medidas emergenciais do BNDES já em curso, a flexibilização de exigências para viabilizar crédito às empresas reforça o papel central do Banco no combate aos efeitos socioeconômicos da pandemia e no desenvolvimento do Brasil.
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