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A alta carga tributária das diferentes modalidades empresariais disponíveis já foi o ponto que afastava os profissionais autônomos da formalização. No entanto, desde 2009 essa realidade se tornou diferente, com a criação do regime de Microempreendedores Individuais, ou MEIs.
Engana-se quem pensa que a possibilidade de vender produtos ou serviços para empresas que exigem nota fiscal seja a única vantagem de quem resolve ser MEI. Este é um modelo que, além de tirar o profissional da informalidade, ainda proporciona outros benefícios que tornam muito válida a formalização.
Benefícios
Como destaquei acima, muitos Microempreendedores Individuais reduzem os benefícios do MEI apenas ao tributo unificado e reduzido. No entanto, as vantagens de se formalizar vão muito além disso e podem garantir um desenvolvimento muito mais sustentável para um negócio deste porte.
Para começar, todo o processo de legalização e formalização da empresa é feito na internet, de forma rápida, fácil, sem burocracia, sem a necessidade de um contador e sem custo algum para o empreendedor. Falando em custo, além do baixíssimo valor dos tributos mensais, o MEI pode registrar até 1 empregado com custo reduzido mensal 3% de previdência e 8% do salário mínimo para o FGTS.
A burocracia reduzida não se restringe apenas à abertura do negócio. Com a formalização o empreendedor também poderá ter condições de abrir uma conta bancária empresarial, podendo até obter crédito e linhas de financiamento específicas.
Por fim, a formalização do profissional como MEI garante cobertura previdenciária para o empreendedor e sua família. Com isso ele estará protegido em caso de afastamento por doença, aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez. Além disso, após um número mínimo de contribuições gestantes e adotantes ganham direito ao salário maternidade.
Como abrir um MEI
Como você já bem sabe o MEI é o pequeno empresário individual que precisa se enquadrar dentro das seguintes condições:
- Ter um faturamento de até R$60.000 por ano.
- Não pode ter participação em nenhuma outra empresa.
- Ter apenas um empregado, além do empreendedor.
- Exercer uma das atividades permitidas para este tipo de empresa.
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Apesar de o processo de formalização ser simples, fácil e rápido é preciso atentar para alguns pontos antes de começar. Benefícios previdenciários como auxílio doença ou seguro desemprego, por exemplo precisam ser cancelados. É necessário verificar também se a atividade pretendida pode ser registrada como MEI, e ainda se a prefeitura da sua cidade permite que esta atividade seja exercida no local desejado. Se você estiver apto, basta então acessar o Portal do Empreendedor e dar entrada na formalização com o número de CPF, data de nascimento e número do título de eleitor.
Quais os cuidados para não perder o benefício
Como toda modalidade de empresa o MEI tem cuidados e obrigações necessárias para a manutenção dos benefícios referentes à ela. O primeiro, e mais conhecido deles, é a necessidade de declarar anualmente seu faturamento e fazer o pagamento mensal dos impostos simplificados. Assim como qualquer tributo, o atraso gera cobrança de juros calculados com base na taxa Selic e multa de 0,33% por dia.
O MEI não precisa de contabilidade formal e por conta disso também está dispensado de manter livros contábeis. No entanto é importante que ele guarde as notas de compras de mercadorias para a empresa, os documentos do empregado contratado se houver e os canhotos das notas fiscais emitidas.
Como você deve ter percebido, as obrigações para a garantia dos benefício desta modalidade de empresa giram muito em torno do controle financeiro, seja para o pagamento do imposto ou para a gestão do fluxo de caixa.
Muitas vezes a falta de um contador profissional pode provocar descuidos nestes quesitos, especialmente se for o caso de um empreendedor de primeira viagem. Por isso, tome cuidado para separar bem o que é dinheiro pessoal e o que é da empresa, e mantenha um controle mínimo sobre o que compra, vende e o quanto está gerando de lucro. É esta organização que vai permitir que você gerencie melhor seu trabalho, seu negócio, e sua vida de empreendedor como um todo.
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