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Auxílio Emergencial para MEIs, pequenas e microempresas

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Auxílio Emergencial para MEIs, pequenas e microempresas
Criado em 04 JUN. 2021
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Na manhã desta terça-feira (01/06) o Governador Carlos Massa Ratinho Junior, em um encontro com deputados estaduais, chefes de outros Poderes e representantes do setor produtivo, sancionou o projeto de lei que prevê o pagamento de auxílio em parcelas de R$ 250 para Microempreendedores Individuais (MEIs), pequenas e microempresas do Paraná e setores mais afetados pela pandemia da Covid-19.

 

Segundo o governo, 86,7 mil empresas terão direito ao socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop).

 

Quais setores terão direito ao auxílio?

Pequenas e microempresas

Para este segmento, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar ou ter declarado faturamento no PGDAS-D de até R$ 360 mil em 2020. Serão quatro parcelas de R$ 250. Confira os setores beneficiados:

 

  • transporte de passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo);

  • confecção de vestuário e calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário);

  • bares, lanchonetes e restaurantes;

  • aluguel de equipamentos recreativos e esportivos.

MEI

Para os microempreendedores individuais, o pagamento será de duas parcelas de R$ 250. Os setores beneficiados serão:

  • bares, lanchonetes e restaurantes;

  • produtores de eventos;

  • agentes de viagem e operadores turísticos;

  • atividades de sonorização e iluminação;

  • casas de eventos;

  • empresas de filmagens de eventos e produtores de teatro.

 

Além disso, o projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná.

 

Precisa de ajuda? Fale com o Sebrae e tire suas dúvidas! 

Você pode deixar o seu comentário aqui, ligar para 0800 570 0800 ou nos chamar no WhatsApp clicando aqui

 

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Bianca Becker De Lima
Sou Estrategista Digital, Produtora de conteúdo e Coordenadora da Comunidade Sebrae. Formada em Administração de Empresas, pós graduada em Marketing pela PUC/PR, tenho especializações em Marketing Digital. Apaixonada pelo vídeomarketing, também ensino pessoas a gravarem vídeos e atuarem no Instagram. Trabalho no Sebrae/PR há 10 anos :)favorite_outline Seguir Perfil
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