Aposentadoria para MEI: entenda como conseguir

O número de Microempreendedores Individuais (MEIs) tem aumentado a cada ano. Segundo dados do Ministério da Economia, o Brasil registrou recorde de novos registros em 2020, com cerca de 2,5 milhões de cadastros ativos, um aumento de 8,4%, em comparação com o ano anterior.

O aumento no número de MEIs veio como uma consequência da pandemia, quando vários postos de trabalho foram fechados e o desemprego aumentou, atingindo mais de 13 milhões de pessoas. Muitos resolveram empreender motivados por necessidade, para conseguir ter uma renda e sustentar a si próprios ou a família.

Fazer o cadastro para se tornar Microempreendedor Individual é fácil e prático, mas muitas pessoas não sabem os seus direitos.

Quem é MEI pode se aposentar? Em caso positivo, como é feito o pagamento para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social)?

Vamos esclarecer essas e outras dúvidas a seguir.

Sim, o MEI contribui para o INSS. Todo mês, o microempreendedor deve pagar uma taxa que se chama DAS, o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Ela corresponde a 5% do valor do salário mínimo vigente e inclui a contribuição para a Previdência Social. Como o salário mínimo foi de R$ 1.100,00 para R$ 1.212,00 em 2022, o valor da guia do DAS também foi reajustado, e atualmente é de R$ 60,60.

Além desse valor, é cobrada uma taxa, a depender do tipo de atividade exercida pelo MEI:

• para atividades ligadas ao comércio e à indústria, é cobrado R$ 1 a mais, relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
• enquanto para as atividades ligadas a serviços é cobrado R$ 5 a mais, relativo ao Imposto Sobre Serviços (ISS).  

Estando em dia com as suas obrigações, o MEI pode se aposentar por idade ou por invalidez. Após a reforma da previdência, ficou estabelecido que a idade mínima exigida para mulheres é de 62 anos e para os homens, 65 anos. Além disso, é preciso ter contribuído por 15 anos (180 meses) para ter direito à aposentadoria. Ele ou ela pode se aposentar antes se contribuir com mais 15% do valor do salário mínimo.