Abrir MEI para testar um MVP é a melhor opção?

Começar uma startup sem sócio não é tarefa fácil, fato. Encontrar o sócio ideal também não.

Contudo, isso não precisa atrasar o seu MVP. É possível startar sua ideia e empreender com segurança, mesmo sozinho.

Antes de falarmos da Sociedade Limitada Unipessoal (SLU), vamos começar excluindo algumas hipóteses.

Os problemas do MEI

O MEI foi criado para facilitar a vida dos autônomos. 

Assim, qualquer cidadão pode abrir um CNPJ, emitir Nota Fiscal e obter empréstimos com juros mais baixos, por exemplo. Seria uma opção para testar o MVP de uma startup sem sócio.

No entanto, entre outros fatores, o principal problema está na exposição do patrimônio pessoal, pois o empreendedor responde pessoalmente (no CPF) pelas dívidas do CNPJ.

Portanto, deve-se tomar muito cuidado ao testar um MVP como MEI. É natural de startups correr riscos e muitas vezes nem sobreviver ao conhecido vale da morte, antes de chegar ao breakeven. Por isso a importância de blindar o patrimônio da pessoa física.

O fim da EIRELI

Criou-se em 2011 a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Seria uma opção para iniciar uma startup sem sócio, mas na prática não facilitou muita coisa.

A EIRELI até chegou a ser citada no Marco Legal das Startups, mas o seu fim agora foi oficializado por lei. Em resumo, não será mais possível abrir startup com esse formato.

Na realidade, a EIRELI perdeu o sentido de existir desde 2019, quando a Lei da Liberdade Econômica passou a permitir a constituição de uma Ltda com um único sócio, a SLU.

Sociedade Limitada Unipessoal - sozinho e seguro

A SLU nada mais é do que a Ltda de sempre, o tipo societário mais comum do Brasil. Com uma novidade, dispensa-se a presença de um segundo sócio no contrato social. Também não se exige capital social mínimo.

O maior benefício da SLU para uma startup, em relação ao MEI, é a existência da chamada separação patrimonial ou limitação de responsabilidade. 

Assim, apenas os bens da pessoa jurídica respondem pelas dívidas da atividade. O patrimônio pessoal do sócio é alcançado somente em casos excepcionais. Por exemplo, quando há desvio de finalidade ou confusão patrimonial.

Qual é a melhor opção para você?

Enquanto você não encontra o sócio ideal, a Sociedade Limitada Unipessoal ajuda a validar sua startup com segurança jurídica. É um bom começo.

Em alguns casos, também não descartamos a possibilidade do MEI. Mas deve-se tomar muito cuidado!

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