A sua empresa já está adequada à LGPD? Lei Geral de Proteção de Dados? Ainda não? Então esse post é pra você!

A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/2018), ou a LGPD, como é popularmente conhecida, regula a forma de como os dados pessoais devem tratados e deve ser observada e cumprida por todas as empresas, independente do seu ramo e do seu porte e pelas pessoas físicas que tratam dados pessoais com finalidade econômica (autônomos, profissionais liberais, etc).

A LGPD está em vigor desde o mês de setembro de 2020, contudo, a aplicação das sanções previstas na lei passaram a vigorar recentemente, na data de 01 de agosto de 2021, ou seja, as empresas e pessoas físicas que tratam dados pessoais com finalidade econômica já podem ser penalizados caso as suas atividades não estejam adequadas à LGPD.

E as penalidades são várias, advertências, multas, eliminação dos dados pessoais a que se refere a infração, proibição parcial ou total do exercício de atividades relacionadas a tratamento de dados, entre outras. Mas além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, que é quem irá fiscalizar e penalizar as empresas, poderá dar publicidade a ocorrência da infração. Já pensou no prejuízo que isso pode trazer para a imagem de uma empresa? Principalmente nesta era digital que vivemos, aonde as informações correm disparadamente e não conseguimos imaginar o alcance que uma publicidade destas pode alcançar. Sem falar nas ações judiciais indenizatórias que podem ocorrer em razão de alguma infração à LGPD.

Para evitar tal prejuízo é extremamente necessário que todos estejam adequados, com seus encarregados de dados definidos, com as suas políticas de privacidade definidas, utilizando as bases legais adequadas no tratamento de dados pessoais, com medidas de segurança adequadas visando a proteção e privacidade dos dados pessoais e adotando demais medidas necessárias para não incorrer a nenhuma infração da LGPD.

Mas é possível fazer tudo isso sem onerar a sua empresa. Quer saber como? Se inscreva gratuitamente no Programa de Adequação à LGPD promovido pela Faciap e pelo SEBRAE através do link https://www.sympla.com.br/adeque-se-a-lgpd---lei-geral-de-protecao-de-dados---faciap-e-sebrae-pr__1355465

Wallerya Miotto Grduzien, advogada, pós graduada em Gestão empresarial e Direito Tributário pela FACET, Especialista na Lei Geral de Proteção de Dados, Data Protection Officer, Membro da Associação Nacional dos Profissionais de Privacidade de Dados.