Logo Comunidade Sebrae
Home
bedtime
Imagen da logo do Sebrae
icone menu de opções
Iníciokeyboard_arrow_rightLicitações Públicaskeyboard_arrow_rightArtigos

A Regulamentação da Lei nº 14.133/21 no Estado do Paraná

avatar ROSEANE SOUSA E SILVA DOS SANTOS
Roseane Sousa E Silva Dos Santosfavorite_outline Seguir perfil
fixo
thumb_up_alt
A Regulamentação da Lei nº 14.133/21 no Estado do Paraná
Criado em 24 MAI. 2022
text_decreaseformat_color_texttext_increase

A próxima edição do CONEXÃO PORTAL, a Live do Portal de Compras Públicas, irá discutir sobre a regulamentação da Lei nº 14.133/21 no Estado do Paraná. A transmissão online acontece na quinta-feira, 19 de Maio, às 15h.

A Nova Lei de Licitações representa um marco para as compras públicas, sua homologação substitui normas como a Lei nº 8.666/1993, a Lei do Pregão (10.520, de 2002) e o Regime Diferenciado de Contratações (12.462, de 2011).

Com essa alteração no regime das compras públicas, cabe criar condições objetivas para aplicação das novas regras.

Tais regulamentações específicas podem se dar por meio de atos dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

O Paraná foi o primeiro a criar um decreto de âmbito estadual para regulamentar a Lei nº 14.133/21. 

O decreto nº 10.086/2022, visa alcançar maior eficiência, efetividade e eficácia nas contratações de obras e serviços pelo Governo do Estado, e pode ser considerado um modelo para os demais estados e municípios do país, que tem prazo definido para aplicar a Nova Lei de Licitações na íntegra.

Para contar quais foram os maiores desafios encontrados durante a elaboração do decreto paranaense, o CEO do Portal de Compras Públicas, Leonardo Ladeira, convidou o Procurador do Estado do Paraná, Dr Hamilton Bonatto.

  • HAMILTON BONATTO: Procurador do Estado do Paraná. Procurador-Chefe da Coordenadoria do Consultivo da Procuradoria Geral do Estado do Paraná.  Mestre em Planejamento e Políticas Públicas. Especialista em Direito Constitucional; em Obras Públicas; em Advocacia Pública e em Ética e Educação. Graduado em Engenharia Civil; em Direito; em Licenciatura em Ciências 1º Grau e Licenciatura em Matemática Plena. Autor dos livros: Licitações e Contratos de Obras Públicas Ed. Fórum; Critérios Éticos para a Construção de Edifícios Públicos Sustentáveis Ed. Negócios Públicos; Governança e Gestão de Obras Públicas: do planejamento à pós-ocupação Ed. Fórum; Contratação de Obras e Serviços de Engenharia. Autor de 13 Cadernos Orientadores para a Contratação de Obras e Serviços de Engenharia (PGE/PR). Professor Convidado das Instituições de Ensino: UNIBRASIL Curitiba, PR; Centro Educacional Renato Saraiva Recife, PE; Faculdade Baiana de Direito Salvador, BA.

No bate-papo, o Dr Bonatto irá falar um pouco mais da metodologia que a PGE do Paraná adotou para fazer um decreto que englobasse a regulamentação de toda Lei nº 14.133/21.

Acompanhe essa conversa AO VIVO na quinta-feira, 19 de Maio, direto no canal de Youtube do Portal de Compras Públicas.


CANAL DO YOUTUBE: https://www.youtube.com/c/PortaldeComprasP%C3%BAblica

LINK DE TRANSMISSÃO: https://www.youtube.com/watch?v=NGFf23oYtEg

avatar ROSEANE SOUSA E SILVA DOS SANTOS
Roseane Sousa E Silva Dos Santos
favorite_outline Seguir Perfil
capa Licitações Públicas
Licitações Públicas
people 788 participantes
Olá, Empresário! Participar de licitações ainda é um mito para você? Tem muitas dúvidas de como funciona esse mercado? Nessa comunidade você poderá interagir conosco e conhecer mais sobre esse assunto. O nosso propósito aqui é entregar conteúdo sem o 'juridiquês' de forma traduzida e clara, para você compreender melhor como funciona o mercado de licitações. Participe conosco! A sua postagem contando a sua experiência será muito bem-vinda! Te encontro entre uma e outra publicação. Abraços!!!
fixo
Em alta
FOMENTA PARANÁ -EMPRESARIAL - ONLINE
06 jul. 2022FOMENTA PARANÁ -EMPRESARIAL - ONLINE
Sou MEI, posso participar de licitação?
05 ago. 2021Sou MEI, posso participar de licitação?