A Nova Lei de Licitações nos pequenos municípios

A Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 introduziu uma série de modificações voltadas para a promoção da transparência, eficiência e combate à corrupção nos processos de contratação pública. No entanto, os pequenos municípios enfrentam grandes desafios na implementação dessas mudanças. 

Primeiramente, por não terem se preparado ao longo dos últimos anos, considerando que a nova lei está em vigor desde o ano de 2021. Em segundo lugar, pela escassez de pessoal qualificado de acordo com a nova legislação, ausência de infraestrutura adequada e sistemas de gestão eficientes.

Desafios

Percebe-se que os desafios imediatos para aderir à nova lei e garantir a transparência e a qualidade no processo licitatório, estão nas demandas por investimentos em capacitação de servidores e aprimoramento de sistemas de controle interno, o que nem sempre é viável para municípios com recursos financeiros limitados.

Por outro lado, observamos servidores e gestores públicos comprometidos e engajados na implementação da Nova Lei, que já internalizaram completamente todos os pontos positivos e as melhorias iminentes, os quais são essenciais para o progresso efetivo do processo.

Primeiros passos

Para os pequenos municípios implementarem a nova lei de licitações de forma eficaz é necessário seguir alguns passos fundamentais:

1. Conhecimento da legislação: Compreender integralmente as disposições da nova lei de licitações, incluindo o estudo das diferentes modalidades, critérios de seleção de fornecedores, prazos e procedimentos exigidos, é o primeiro passo para conduzir licitações de forma eficaz.

2. Capacitação dos servidores: Capacitar os servidores municipais sobre a nova legislação e as melhores práticas em contratação pública é fundamental para garantir a eficiência e conformidade nos processos licitatórios.

3. Adequação dos procedimentos internos: Os procedimentos internos do município devem ser revisados e ajustados de acordo com as novas exigências da lei de contratação pública, incluindo a atualização de manuais, formulários e fluxos de trabalho.

4. Infraestrutura tecnológica: Os municípios podem garantir uma adaptação eficiente às modalidades eletrônicas de licitação da nova lei ao investirem em infraestrutura tecnológica, incluindo a implementação de sistemas de compras online e o acesso à internet.

5. Transparência e divulgação: Para garantir a transparência nos processos licitatórios, os municípios devem disponibilizar publicamente informações sobre contratos e editais, além de adotar estratégias eficazes de divulgação para informar os interessados sobre oportunidades de negócio.

6. Monitoramento e controle: Conforme a nova lei de licitações, é fundamental estabelecer mecanismos de controle e gestão de riscos nos processos de contratação, com acompanhamento sistemático, visando garantir a conformidade legal e prevenir irregularidades.

7. Busca por parcerias e apoio externo: Os pequenos municípios podem facilitar e fortalecer a implementação da nova lei de licitações ao estabelecer parcerias que garantam o apoio técnico necessário para o processo, tornando-o mais eficiente.

 

Ao optar por uma postura proativa e engajar-se na busca por apoio para a implementação das novas regras, a administração local fortalece e eleva seu nível de aderência e conformidade com a nova legislação, preparando-se melhor para realizar licitações transparentes e eficientes, alinhadas aos interesses da comunidade local e impulsionando o desenvolvimento econômico regional.

Até a próxima!