O que você precisa saber para se tornar um MEI

Se você tem um pequeno negócio e conduz sua empresa sozinho, precisa saber a importância de ser um Microempreendedor Individual (MEI). 

Em 2021, a modalidade bateu recorde no Brasil, mas ainda é necessário uma consultoria contínua para garantir a sobrevivência dos empreendimentos. Além disso, o registro de MEI permite que o empreendedor formalize o seu negócio, garantindo inúmeros benefícios, como aposentadoria, financiamento, licença-maternidade, auxílio-doença, emissão de nota fiscal, apoio técnico, suporte do Sebrae etc.

Se você atua de forma informal, acompanhe nosso artigo e confira tudo o que você precisa saber para se tornar um MEI!

A abertura de novas empresas  

Em 2021, o Sebrae em parceria com a Receita Federal realizaram um levantamento sobre a abertura de novas empresas no país, e os números são animadores: foram abertas mais de 80% de novas empresas na modalidade MEI.

Isso significa que quase quatro milhões de MEIS foram abertos, mostrando um forte movimento de atividades formais, que, como resultado, garante direitos e benefícios sob simplificação tributária e custo reduzido. Além disso, a atividade está tão consolidada que tem mostrado um forte impacto na economia brasileira, representando 27% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

Tornando-se MEI  

Para o empreendedor entrar no mundo MEI, é importante saber que existem algumas regras. Primeiro, a modalidade não permite sócios. Além disso, não é permitido ao MEI possuir outra empresa. Caso seja empregado com carteira assinada (regime CLT), a atividade exercida como MEI deverá ser diferente.

Vale lembrar que o Senado Federal aprovou o projeto de lei que prevê o aumento do faturamento MEI a partir deste ano. Se entrar em vigor, o valor passa de R$81 mil para R$130 mil por ano. Outra mudança significativa prevista é a contratação de dois funcionários por empresas MEI.

Com tais mudanças, o MEI passa a poder faturar até R$10.830 por mês. O cálculo é a divisão do valor limite pelo número de meses, sendo que é possível ultrapassar em alguns e compensar com menor valor em outros meses. 

O Simples Nacional  

Você sabia que 87% de todos os pequenos negócios brasileiros são optantes pelo regime simplificado e tributação? Isso ocorre porque o Simples Nacional oferece uma forma simples de controle que reduz a burocracia na hora de recolher os impostos. Ele unifica:

• Imposto sobre a Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ);

• Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);

• Contribuição para o PIS/Pasep;

• Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins);

• Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

• Contribuição Patronal Previdenciária (CPP);

• Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS);

• Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).

No entanto, é preciso verificar se a sua categoria se enquadra no Programa. Você também pode conferir as mudanças mais recentes do Simples Nacional aqui!

 Programa de Simplificação do Microcrédito Digital   

Como vimos, só no ano passado, 80% dos novos negócios correspondem à categoria MEI, e esse dado nos mostra como a modalidade é fundamental na recuperação da economia. 

Pensando nisso, um estímulo para aumentar essa produção de riquezas para o Brasil é o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores (SIM Digital), lançado para atender cerca de 4,5 milhões de pessoas físicas ((PF) e MEIs mediante a liberação de R$3 bilhões em recursos do FGTS a fim de aumentar a oferta e fazer chegar o crédito aos MEIs, impulsionando a geração de trabalho e renda aos pequenos e microempreendedores de todo país.

Diga NÃO à mortalidade dos negócios  

Pesquisas revelam que 29% das empresas MEI encerram suas atividades no prazo de cinco anos e, para que isso não ocorra com a sua empresa, é preciso contar com apoio profissional.

Com o slogan Quando você se capacita, tudo facilita!, o Sebrae disponibiliza oficinas, palestras e muito aprendizado para quem quer garantir a saúde do seu empreendimento.

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Esperamos você!