Licitação como oportunidade para os pequenos negócios
Licitação é o processo utilizado pela Administração Pública para que ela possa comprar e vender obras, produtos e serviços.
A legislação deixa claro que é um procedimento obrigatório anterior a aquisição de bens e serviços por parte do poder público. Tal exigência existe no sentido de que a administração não pode contratar diretamente com certo fornecedor a sua livre escolha como ocorrem com as empresas privadas sendo ressalvado os casos previstos na legislação específica que disciplina as hipóteses de dispensa e inexigibilidade previstas na lei 8666/93.
Mais do que a definição teórica do termo licitação existe o desconhecimento por grande parte das empresas que teriam ali excelentes oportunidades.
Quando eu falo da importância da ampla divulgação dos editais de licitações é para que os empresários consigam ter acesso a estas informações e entendam que são excelentes oportunidades de negócios.
Atualmente as legislações que promovem a implementação do desenvolvimento local e territorial tornam ainda mais atrativa a participação das MPEs locais, mas o quanto as informações são divulgadas que é a grande questão. As parcerias entre os órgãos públicos, entidades representativas, associações comerciais, etc, quando bem trabalhadas podem ampliar este alcance de divulgação, basta utilizar o vasto leque de comunicação e mídias disponíveis para os mais variados perfis.
Sobre como, quando, onde o empresário precisará dos apoios para uma participação saudável deixaremos para o próximo texto.