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A FINEP - Financiadora de Inovação e Pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI) lançou edital de subvenção econômica à inovação, no 18 de junho passado. A ação pode ser entendida nos eixos transversais da indústria, em especial na linha de fomento à manufatura avançada e internet das coisas, em estímulo ao desenvolvimento econômico, ligado indústria, áreas estratégicas do conhecimento e inovação.
O edital tem o valor de R$ 50 milhões para apoiar desenvolvimento de produtos, processos e serviços inovadores de empresas brasileiras de micro, pequeno, médio e grande porte em tecnologias 4.0. em quatro áreas temáticas: Agro 4.0 (agricultura, pecuária de precisão e sistemas transversais à agricultura e pecuária), Cidades Inteligentes (logística urbana, segurança pública, saneamento ambiental, e monitoramento e desastres naturais); Indústria 4.0 (processos 4.0, virtualização de ambientes, e máquinas e equipamentos 4.0); e Saúde 4.0 (sistemas de predição, monitoramento remoto, telemedicina, gestão hospitalar, e prevenção e controle de epidemias). Os recursos são provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico FNDCT.
As propostas deverão incluir ao menos uma tecnologia habilitadora tais como: Armazenamento de energia, Edge Computing, Fog Computing, Cloud Computing, Comunicação M2M (machine to machine), Comunicação 5G, Digital Twins, Geololalização, Georreferenciamento, Sensores Inteligentes, Inteligência Artifical (IA), Internet das Coisas (IoT), Manufatura Aditiva, Manutenção Preditiva, Materiais Avançados, Nanotecnologia, Realidade Amentada, Realidade Virtual e Realidade Mista e Robótica Avançada.
O apoio será para empresas desenvolverem inovação nas áreas indicadas e com as tecnologias habilitadoras apontadas, para acesso ao mercado e não para soluções exclusivamente internas das empresas.
Há uma regra de nível de maturidade tecnológica (technology readiness level TRL) para os produtos / soluções a serem incentivados, que deverão estar entre os níveis 3 e 7 aproximadamente entre tecnologias aplicadas e desenvolvimento tecnológico até, praticamente, a fronteira de desenvolvimento de protótipo / desenvolvimento de sistema.
Também há uma regra vinculando faixas de porte expressas em função da receita operacional bruta (ROB), base 2019. Os valores mínimos de subvenção são de R$ 500 mil e máximo de R$ 5 milhões. Micro empresas com ROB até 360 mil poderão contar com até R$ 750 mil de subvenção enquanto que empresas de médio e grande porte, com ROB acima de R$ 90 milhões poderão ter subvenção de até R$ 5 milhões.
Há necessidade contrapartida financeira, vedada a utilização de recursos públicos de outras fontes não reembolsáveis. As microempresas com ROB de até R$ 360 mil tem um percentual mínimo de contrapartida fixado em 5%. Na última faixa, as empresas de grande porte com ROB acima de R$ 300 milhões deverão ter contrapartida de, no mínimo 100%, isto é R$ 1 de contrapartida para cada R$ de subvenção solicitado.
É admitida a possibilidade de parceria tecnológica, produtiva e/ou comercial nas propostas, envolvendo empresas, Instituições Científicas e Tecnológicas (ICTs), participação em planos de negócios, conforme detalhamento e condições específicas no edital (Edital da Seleção Pública MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação 04/2020).
As ICTs também poderão participar do projeto como prestadoras de serviços.
A chamada contempla o item Propriedade Intelectual, não estabelece qualquer restrição ou reserva quanto a ela e disciplina que qualquer questão a elas relacionadas devem ser levadas a registro do INPI Instituto Nacional de Propriedade Industrial.
As propostas deverão ser acompanhadas de um plano de negócios com o planejamento de todas as fases, incluindo estratégias, planejamento e execução dos investimentos em todas as etapas até a inserção no mercado / comercialização.
O prazo de submissão é 27 de julho de 2020 próximo. A seleção se dará em 2 etapas, com seguintes prazos previstos (já incluídos os prazos recursais): 1) Habilitação: 18/09/2020, 2) Mérito: 06/11/2020 quando é esperada a proclamação dos Resultados.
* Esse texto é uma compilação livre e não oficial do conteúdo do edital original da chamada e das peças de divulgação da FINEP e não se constitui em orientação ou compromisso de qualquer espécie à qualquer tempo. Quaisquer questões devem observar o texto oficial divulgada da chamada e as dúvidas devem ser dirimidas nos canais adequados dos proponentes.
Edital da Seleção Pública MCTI/FINEP/FNDCT Subvenção Econômica à Inovação 04/2020:
http://www.finep.gov.br/chamadas-publicas/chamadapublica/643
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